Consulta de Alvarás

A classificação das atividades do banco de dados está baseada no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental - PDDUA (Lei Complementar nº 434/99 e alterações). O banco de dados contém informações como logradouro, prédio, sala, bairro e atividade.

Advertimos que ainda constam alvarás no cadastro relativos a empresas inativas. Isto ocorre porque os responsáveis pelos respectivos estabelecimentos não encaminharam a solicitação de baixa dos alvarás à SMIC, por ocasião do encerramento de suas atividades.

Esta consulta apresenta somente alvarás cadastrados e não baixados. A validade do alvará está sujeita ao pagamento da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento – TFLF (art. 45 da Lei Complementar 07/73, alterada pela Lei Complementar 755/14).

Observamos ainda que um alvará (licença para funcionamento) pode conter mais de uma atividade licenciada para um mesmo local e um mesmo endereço pode conter mais de um alvará cadastrado.

Atenção: os dados presentes nesta consulta são referentes à situação do dia anterior.

Consulte Alvarás por:
Número
Endereço
Trecho de Logradouro
Trecho de Logradouro e Atividade
Atividade
Bairro
Bairro e Atividade
Nome / Razão Social
Nome Fantasia

Ou faça o download da relação dos Alvarás Ativos por Tipo de Atividade:
Comércio
Serviço
Indústria

Seção de Licenciamento de Atividades Localizadas
Rua Siqueira Campos, 805, no Centro Histórico (mesmo prédio do EdificaPOA)
Horário: das 9 às 16 horas
Telefone: 3289 4545
Procempa